TERMOS E CONDIÇÕES

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização do site www.capsularium.pt (“o Site”), cujo conteúdo tem caráter exclusivamente informativo. O Site foi criado por Vending Mogort S.L., com sede social em Simat de la Valldigna (Valência), Passeig Nou d’Octubre 18, 46750, e CIF B96089644. O acesso e a navegação de um utilizador no Site implicam o conhecimento e a aceitação sem reservas dos seguintes termos e condições:

1. Termos e condições

1.1. Os conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos no Site não estão concebidos nem dirigidos a pessoas que residam em jurisdições onde os seus conteúdos não estejam devidamente autorizados.

1.2. O Site compreende unicamente as páginas servidas por www.capsularium.pt em cada momento. O acesso e navegação no Site são da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, nos termos previstos nas presentes Condições Gerais.

1.3. A consulta de qualquer conteúdo do Site não constituirá, por si só, qualquer tipo de relação contratual entre a Vending Mogort S.L. e o utilizador.

2. Obrigações do utilizador

2.1. O utilizador compromete-se a utilizar os serviços e conteúdos do Site de acordo com a Lei, com as presentes Condições Gerais e com as condições particulares dos produtos e serviços oferecidos pela Vending Mogort S.L. em cada momento, devendo abster-se de usá-los para:

  • (I) Realizar atividades ilícitas ou constitutivas de crime, contrárias à boa fé, aos bons costumes, à ordem pública, ou aos usos, e/ou atividades que constituam uma infração da regulamentação sobre propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra norma jurídica aplicável;

  • (II) Difundir conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo e/ou que atentem contra os direitos humanos;

  • (III) Introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de causar danos nos sistemas informáticos da Vending Mogort S.L., dos seus fornecedores ou de terceiros;

  • (IV) Transmitir a terceiros não autorizados o seu nome de utilizador e senha, devendo comunicar de imediato à Vending Mogort S.L. o acesso não autorizado a tal informação. Para estes efeitos, a Vending Mogort S.L. reserva-se o direito de modificar o nome de utilizador e a senha para proteção do serviço;

  • (V) Disponibilizar a outros utilizadores, enviar por e-mail ou de algum modo transmitir qualquer conteúdo que, de acordo com as disposições legais ou contratuais existentes, o utilizador não esteja autorizado a transmitir (tais como informação privilegiada, protegida por direitos de propriedade intelectual/industrial ou informação confidencial);

  • (VI) Realizar práticas de spam e, em geral, difundir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "junk mail", "correntes", "esquemas piramidais", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas do Site expressamente habilitadas para tal;

  • (VII) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para fins comerciais, total ou parcialmente, os conteúdos do Site.

2.2. Os utilizadores que contratem serviços ou produtos através do Site declaram ser maiores de idade de acordo com a legislação espanhola. Em caso de contratação por menores, será necessária autorização dos pais ou tutores.

3. Modificação da informação

A Vending Mogort S.L. reserva-se o direito exclusivo de atualizar, modificar ou eliminar os conteúdos do Site, bem como de limitar ou impedir o acesso ao mesmo, podendo exercer tais direitos em qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Conteúdos

4.1. A Vending Mogort S.L. compromete-se a envidar os melhores esforços para evitar erros nos conteúdos que possam aparecer no Site. Contudo, estará isenta de qualquer responsabilidade por possíveis erros.

4.2. A Vending Mogort S.L. não assume qualquer responsabilidade pelas discrepâncias entre documentos impressos e a versão eletrónica publicada no Site. Em caso de discrepância, prevalecerá a versão impressa.

4.3. A Vending Mogort S.L. não é responsável pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços de terceiros acessíveis por links diretos ou indiretos. A presença desses links é meramente informativa, e não implica recomendação. A empresa poderá removê-los a qualquer momento.

5. Navegação, acesso e segurança

5.1. A Vending Mogort S.L. faz os melhores esforços para garantir uma navegação adequada.

5.2. Este Site foi desenhado para ser compatível com Internet Explorer e Firefox. Não se responsabiliza por danos decorrentes do uso de outros navegadores ou versões.

5.3. A Vending Mogort S.L. não garante que o acesso ao Site será ininterrupto ou livre de erros, nem que o conteúdo esteja isento de vírus ou que não cause danos ao equipamento. O utilizador é responsável pelo uso e navegação, incluindo riscos de vírus.

5.4. Não se responsabiliza por danos causados por uso inadequado do Site.

5.5. Os serviços e produtos só podem ser utilizados corretamente se forem cumpridas as especificações técnicas.

6. Proteção de dados

6.1. A Vending Mogort S.L. conserva apenas os dados pessoais fornecidos pelo utilizador conforme os contratos de serviços/produtos. A informação recolhida é anónima.

6.2. Utiliza cookies para:

  • (a) Registrar a data e hora da última visita;

  • (b) Guardar o design selecionado;

  • (c) Dados de contacto;

  • (d) Elementos de segurança em áreas restritas. O utilizador pode desativar cookies no navegador.

6.3. A Vending Mogort S.L. é titular da base de dados com os dados pessoais dos utilizadores. Compromete-se a mantê-los confidenciais e a adotar medidas de segurança conforme a legislação espanhola. O utilizador aceita que os seus dados sejam incluídos num ficheiro automatizado para prestação de serviços e envio de comunicações comerciais. Pode exercer os seus direitos de acesso, modificação, oposição e cancelamento por escrito para o endereço acima indicado.

7. Informações técnicas

A Vending Mogort S.L. não será responsável por danos derivados de interferências, vírus, falhas telefónicas, sobrecargas ou intrusões ilegítimas fora do seu controlo. Também não se responsabiliza por erros oriundos de manutenção, configurações incorretas do equipamento do utilizador ou falta de capacidade técnica.

8. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos acessíveis através do Site estão protegidos por direitos de propriedade da Vending Mogort S.L. ou de terceiros. O acesso a esses conteúdos não confere ao utilizador qualquer direito de exploração, modificação ou reprodução. O utilizador compromete-se a utilizá-los apenas para uso pessoal e não comercial.

9. Prestação de serviços

9.1. Os pedidos realizados no Site não constituem contrato vinculativo até que a Vending Mogort S.L. envie confirmação por e-mail.

9.2. A empresa reserva-se o direito de recusar pedidos, especialmente em caso de problemas de crédito ou faturas não pagas.

9.3. A informação registada pela Vending Mogort S.L. é prova absoluta das transações.

10. Retirada e suspensão dos serviços

A Vending Mogort S.L. poderá retirar ou suspender, a qualquer momento e sem aviso prévio, a prestação de produtos ou serviços a utilizadores que não cumpram estas condições.

11. Duração e término

A prestação de produtos, serviços e informações no Site tem duração indefinida. A Vending Mogort S.L. poderá suspendê-la ou encerrá-la a qualquer momento, preferencialmente com aviso prévio sempre que possível.